Ope legis

   Ope legis

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ope-legis
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Desenvolvido
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		Abrangente

Significado Prático

• Locução latina.* Por efeito legal; por força da lei.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: ópe légis.) Por força mais vantajosa. da lei. Observação: Esta expressão é usada em Direito possessório. Operis novi nuntiatio/nuntiato – (Lêse: óperis nóvi nunciácio/nunciácio.) De-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão latina que se traduz por força da lei ou em virtude da lei , para exprimir todo ato ou toda medida que se promove ou se executa em atenção ao que em lei se fixa. É o motivo legal ou ex vi legis , que possui autoridade imperiosa e decisiva.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de OPE LEGIS nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de OPE LEGIS de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Latim
• Etimologia: Do latim OPE LEGIS.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ope legis

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva