Operação urbana consorciada

   Operação urbana consorciada

ID Semântico:	cadip:operacao-urbana-consorciada
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 10.257/2001, art. 32, §1º

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Lei Público municipal, com a participação dos proprietários, 10.2 moradores, usuários permanentes e investidores privados, com 32, o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

• Referência/Fundamentação:* nº 57/2001, art. §1º

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Operação urbana consorciada'."	"As regras de 'Operação urbana consorciada' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: operação urbana consorciada

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico