Oponível

   oponível

ID Semântico:	marcilio:oponivel
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. oponível | binding.\n• a operação é oponível a terceiros → the\ntransaction is binding upon third parties; the\nmortgage is effective as to third parties; the\ntransaction is valid against third persons.\n“A mortgage is effective as to third persons only\nfrom the time that it is filed for registry in the\nmanner provided by law”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 3308].\n“An unfiled federal tax lien is valid against the\ntaxpayer and most third parties”. [Epstein,\nDavid G., Bankruptcy and Related Law, p. 94].\n• inoponível → not biding; not enforceable.\n• inoponibilidade de exceções pessoais ao\nportador de boa-fé → personal defenses cannot\nbe asserted against the bona fide holder.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'oponível' em processos transnacionais..."	"#oponível | binding...."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: oponível

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)