Ordem de pagamento
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ordem de pagamento
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ordem-de-pagamento |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito bancário.* Autorização dada por alguém para que certa importância seja paga a quem de direito. **2.** *Direito cambiário.* a) Cheque; b) letra de câmbio; c) título de crédito negociável e transferível por endosso. **3.** *Direito comercial.* Determinação expedida por um banqueiro ou empresário a seu correspondente, agente ou banco para pagamento de certa soma em dinheiro a outrem. **4.** *Direito financeiro.* Despacho de autoridade administrativa competente autorizando, ao aprovar uma conta, o pagamento de uma despesa.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Pode ser entendida como a autorização de pagamento, ou seja, na técnica administrativa, a aprovação de uma conta ou de um débito para ser pago, de que resulta a dita autorização.
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
- Referência/Fundamentação:* Lei nº 4.320/1964, art. 64
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Despacho exarado por autoridade competente, determinando Lei que a despesa seja paga. art
- Referência/Fundamentação:* nº 4.320/1964, . 64\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ordem de pagamento | 1 – payment order\n[Stone, Bradford. Uniform Commercial Code, p.\n172].\n“A note must contain a promise by maker; a draft\nmust contain an order by drawer”. [Stone, Bradford.\nUniform Commercial Code, p. 181].\n2 – money order.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de ORDEM DE PAGAMENTO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de ORDEM DE PAGAMENTO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ordem de pagamento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
