Ordem econômica e financeira
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ordem econômica e financeira
| ID Semântico: | de-placido:ordem-economica-e-financeira |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Política que o governo traça visando valorizar o trabalho e a livre iniciativa, observados os princípios da soberania nacional, da propriedade privada e sua função social, da livre concorrência, da defesa do consumidor e do meio ambiente, da redução das desigualdades regionais e sociais, da busca do pleno emprego e do tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Ordem econômica e financeira' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Política que o governo traça visando valorizar o trabalho e a livre iniciativa, observados os princí..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ordem econômica e financeira
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva