| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/ordenacoes |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- História do direito.* Compilações de leis outrora adotadas como obrigatórias, em Portugal, constituindo-se em leis gerais do Reino. As Ordenações do Reino foram as Afonsinas, as Manuelinas e as Filipinas.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* No plural, foi sempre o vocábulo adotado para designar um corpo de leis , ou a compilação de leis adotadas como princípios e regras jurídicas obrigatórios. Era essa, assim, a denominação dada aos Códigos Afonsino, Manuelino, Sebastiânico e Filipino, este também chamado de Ordenações do Reino .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de ORDENAÇÕES nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de ORDENAÇÕES de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ordenações
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
