Organização criminosa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/organizacao-criminosa
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito penal.* **1.** Promoção da cooperação no crime por aquele que é seu autor intelectual, uma vez que tem a ideia da prática criminosa e a iniciativa de sua realização (Damásio E. de Jesus). A elaboração do plano de atividade criminosa faz com que a pena seja agravada em relação ao agente, autor intelectual que dirige a atividade dos demais, controlando a execução do delito. **2.** Associação clandestina organizada para realizar ações criminosas (Geraldo Magela Alves). **3.** Crime consistente na associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o escopo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos ou que sejam de caráter transnacional.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A definição de organização criminosa veio com a Lei 12.850/2013. Assim, “considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”. Verifica-se que apenas a associação de quatro ou mais pessoas para a prática de infrações penais com penas máximas superiores a quatro anos será configurada como organização criminosa. Assim, se quatro ou mais pessoas se associarem para a prática de Jogo do Bicho (contravenção com prisão simples de quatro meses a um ano), essa associação não poderá ser determinada organização criminosa. (pg) Vide: Associação Criminosa .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#organização criminosa = #criminal organization;\n#racket.\n__________________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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