Organização não governamental
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Organização não governamental
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/organizacao-nao-governamental |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Entidade organizada por particulares para atender a um interesse público (saúde, assistência social, educação etc.), que pode ser constituída sob a forma de associação ou de fundação. Para atuar com parceria com o Poder Público deverá qualificar-se junto ao Ministério da Justiça como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: organização não governamental
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
