Outrossim, Registro civil das pessoas naturais

   Outrossim, Registro civil das pessoas naturais

ID Semântico:	washington:outrossim-registro-civil-das-pessoas-naturais
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

conforme a pena do réu e seu comportaRegistro e averbação de atos e fatos relatimento dentro do presídio, poderá ele exervos às pessoas naturais, concedendo-lhes cer o trabalho em serviços ou obras públilegitimidade e publicidade. Nesse gênero de cas (CP, art. 33, § 1.o, e 34). apontamento são inscritos: nascimentos, Regime penitenciário semi-aberto – casamentos, óbitos, maioridade por conAquele que determina que o réu cumpra a sentimento dos pais ou por sentença judisua pena em colônia agrária, industrial ou cial, sentença declaratória de ausência, opinstituição equivalente, sendo admissível,

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Outrossim, Registro civil das pessoas naturais' é complexo."	"conforme a pena do réu e seu comportaRegistro e averbação de atos e fatos relatimento dentro do presídio, poderá ele exe..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: outrossim, registro civil das pessoas naturais

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos