Ouvidoria(s) do ministério público
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ouvidoria(s) do ministério público
| ID Semântico: | de-placido:ouvidorias-do-ministerio-publico |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Órgãos criados pela Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2005, com competência para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público. (gc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Ouvidoria(s) do ministério público' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Órgãos criados pela Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2005, com competência para receber reclama..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ouvidoria(s) do ministério público
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
