Overrule; overturn
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
overrule; overturn
| ID Semântico: | marcilio:overrule-overturn |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- overrule; #overturn |\n1 – indeferir; negar.\n\n2 – reformar; anular.\n• “The appeal’s court overruled the trial court’s\ndecision”. [Merriam-Webster, p. 347] → O\ntribunal reformou a decisão de primeira\ninstância.\n\n3 – revogar.\n“There was no congressional intent to overrule that\nlaw”. [Kane, Mary Kay, Civil Procedure, p. 25].\n• overruling of the precedent → revogação do\nprecedente.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'overrule; overturn' em processos transnacionais..." | "#overrule; #overturn |..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: overrule; overturn
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
