Overt act
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
overt act
| ID Semântico: | marcilio:overt-act |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- overt act → (in criminal law)\n1 –agressão (injusta), autorizando o emprego de\nlegítima defesa.\n2 – conduta que demonstre a intenção de participar\nem conspiracy (associação criminosa).\n3 – conduta que demonstre o início da execução de\num crime (em forma tentada).\n___\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'overt act' em processos transnacionais..." | "#overt act → (in criminal law)..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: overt act
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
