P princípio da c progressividade m (direito tributário) 1

   P princípio da c progressividade m (direito tributário) 1

ID Semântico:	cadip2022:p-principio-da-c-progressividade-m-direito-tributario-1
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

ermite que as alíquotas sejam graduadas de acordo com a Chi apacidade econômica do contribuinte. A alíquota cresce à Cun edida que a base de cálculo aumenta. (arts. 145, § 1º, 150, II, 54) 53, §4º, e 182, §4º, II, todos da CF)

• Referência/Fundamentação:* menti, Ricardo ha (2010a, p.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'P princípio da c progressividade m (direito tributário) 1'."	"As regras de 'P princípio da c progressividade m (direito tributário) 1' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: p princípio da c progressividade m (direito tributário) 1

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)