| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/pacote |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Ciência política.* Conjunto de medidas ou de normas para superar questões políticas, econômicas ou administrativas. **2.** *Direito comercial.* a) Modo de se fazer embalagem; embrulho; b) pequeno volume contendo mercadorias ou produtos. **3.** Na *gíria policial*: a) trapaça; b) engano; c) conto do vigário.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim bárbaro paccus , de que se formou paca , designa o pequeno volume . Na técnica do comércio, é modo de embalagem , que se difere do fardo ou do caixão , de que se originam o enfardar e encaixotar . Empacotar ou fazer o pacote é resguardar a mercadoria ou outros objetos em invólucro de papel ou mesmo de outra substância, para que forme um pequeno volume . O pacote, pois, distingue-se pela maneira de ser feito e pelo tamanho, em que se apresenta, o qual, em regra, é de fácil transporte, porque se mostra de pouco peso . E serve, na maioria dos casos, como embalagem para a venda de certos produtos, como café, açúcar, cereais, fumo etc. Pacote . Em gíria policial, significa engano . É trapaça ou conto-do-vigário . Possui, no entanto, seus próprios caracteres, que o distinguem de outras trapaças e enganos. O pacote , dito ainda de conto-do-paco , ou simplesmente paco , consiste em entregar o passador do conto , à vítima escolhida (otário), um pacote contendo, aparentemente, avultada quantia para ser entregue a terceiros, de preferência uma instituição pia, mediante o adiantamento de certa importância que o vigarista diz precisar no momento e que não queria retirar do pacote. O adiantamento é feito. O vigarista não aparece. E o pacote contém pedaços de papéis velhos. Pacote . Na técnica econômica, no Brasil, indica o conjunto de regras destinadas à estabilização da economia.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#pacote | (econômico) package.\n• pacote de ajuda a bancos → bank-rescue\npackage [The Economist, Jan 15th 2009].\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PACOTE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PACOTE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: pacote
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
