Pacotilha

   Pacotilha

ID Semântico:	washington:pacotilha
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

S.f. Pequena quantidade de critura não houver imediatamente o casamercadorias, isenta de frete, que o capitão mento. Será anulado o acordo ou cláusula da e os marinheiros podem levar consigo. escritura pública que, pela sua estrutura, vier Observação: Durante a Idade Média, desigsacrificar direitos e interesses conjugais ou nava o convênio feito entre a burguesia dos pais; que transgrida o que preceitua a lei enriquecida (grandes comerciantes e banqueià respeito (CC, art. 256 e 257). ros) e os capitães de navios, de maneira sigilosa, e pelo qual aqueles forneciam dinheiro

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do francês pacotille (fardinho, pequeno pacote), é vulgarmente tomado no mesmo sentido de agasalhado : mercadorias ou objetos transportados pelo capitão e tripulantes do navio. Pacotilha , no entanto, tecnicamente, entende-se a mercadoria que o capitão do navio ou os seus tripulantes podem transportar gratuitamente , para que as vendam nos portos, em que aporta o navio. A pacotilha somente se permite por autorização expressa do armador ou proprietário do navio. Dela decorria o contrato de pacotilha , que se formava entre o tripulante, dito de tomad or, e um terceiro, comerciante, dito de dador , em virtude do qual se entregava ao tripulante certa quantidade de mercadoria ( pacotilha ), para ser por ele vendida durante a viagem, repartindo- se entre eles os lucros auferidos. Podem ainda consistir na entrega de dinheiro para aquisição de mercadorias em outros portos, a fim de serem trazidas ao dador . Era de uso frequente na Idade Média, notadamente na Itália, sob o nome de accomanda ou accomandita , desta prática se originando a sociedade em comandita .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Pacotilha' é complexo."	"S.f. Pequena quantidade de critura não houver imediatamente o casamercadorias, isenta de frete, que o capitão mento. Ser..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: pacotilha

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva