| ID Semântico: |
de-placido:agrotoxico |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Ver a Lei nº 7.802, de 11.07.1999, e a Lei nº 9.974, de 06.06.2000, que dispõe sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação, registro, classificação, controle, inspeção, fiscalização e destino final dos resíduos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#agrotóxico →\n• O termo agrotóxico – em português – é\npalavra pejorativa, apesar de amplamente\nutilizada, inclusive na legislação (art. 220,\n§4º, CF/88, e Lei 7.802/89).\n• O termo agrotóximo foi adotado pela\nConstituição Federal de 1988 e pela\nlegislação por influência do movimento\nambientalista dos anos 1970 e 1980.\n• Todavia, o termo é criticável, pejorativo e\nincorreto, pois a maioria dos agroquímicos\n\nnão são tóxicos, especialmente quando\nutilizados segundo a prescrição agronômica.\n• O termo pejorativo agrotóxico é utilizado\nexclusivamente no Brasil.\n• Veja:\no https://g1.globo.com/economia/agronegoci\nos/noticia/2019/10/07/quem-criou-o-termo-\nagrotoxico-e-por-que-nao-pesticida-ou-\ndefensivo-agricola.ghtml\no https://www.canalrural.com.br/noticias/ter\nmo-agrotoxico-so-no-brasil-esalq/\n• Os termos neutros e cientificamente\ncorretos são #agroquímico / #defensivo\nagrícola ou, para ser específico, pesticida,\nherbicida, fertilizante, inseticida, fungicida,\nou similar.\n• O termo agroquímico consta no Dicionário\nHouaiss (vide).\n\n• Em inglês, traduza por ‘#agrochemical’ ou -\npara ser específico – #pesticide, insecticide,\nherbicide, fungicide, fertilizer, etc.\n• Os termos ‘agrotoxic’ ou ‘agrotoxicant’ não\nexistem em inglês.\n_____\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Agrotóxico' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Ver a Lei nº 7.802, de 11.07.1999, e a Lei nº 9.974, de 06.06.2000, que dispõe sobre pesquisa, exper..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: agrotóxico
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
