Pacto “DE NON alienando”
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Pacto “DE NON alienando”
| ID Semântico: | de-placido:pacto-de-non-alienando |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
O pacto de não alienação resulta da cláusula imposta no contrato de compra e venda, em virtude da qual se estipula que o comprador adquirente fica obrigado a não vender a coisa adquirida a determinada pessoa . É, assim, correspondente ao pactum non alienando dos romanos, pelo que, se feita a venda em contravenção ao estipulado, embora não se possa desfazer a alienação realizada, dá ao vendedor o direito de ação pessoal contra o adquirente-vendedor para haver dele perdas e interesses.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Pacto “DE NON alienando”' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: O pacto de não alienação resulta da cláusula imposta no contrato de compra e venda, em virtude da qu..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: pacto “de non alienando”
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
