Pacto de preferência

   Pacto de preferência

ID Semântico:	de-placido:pacto-de-preferencia
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Denominação dada a toda convenção em que se estipula que uma das partes fica obrigada a dar à outra a preferência a respeito de certos negócios, quando pretenda realizá-los. É comum nos casos de venda de bens , em virtude do que o beneficiado pela preferência fica assegurado num direito de oposição ou de preempção . É o pactum protimesos dos romanos. Na convenção dever-se-á estipular as condições em que a preferência se efetiva , a fim de que possa ser cumprida e se torne exigível, quando oportuna. Vide: Opção . Preempção .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Pacto de preferência' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Denominação dada a toda convenção em que se estipula que uma das partes fica obrigada a dar à outra ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: pacto de preferência

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva