Pactum sceleris

   Pactum sceleris

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/pactum-sceleris
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Locução latina.* Pacto do crime. **2.** *Direito penal.* Acordo entre coautores para a prática de uma ação criminosa.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: páquitum chélecia para uma determinada causa não mais ris.) O pacto do crime. será modificada.” (CPC, art. 87).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O acordo para cometer delitos.

• Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

Pacto do crime.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PACTUM SCELERIS nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PACTUM SCELERIS de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Locução Latina
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Latim
• Etimologia: Do latim PACTUM SCELERIS.
• Pronúncia ou leitura recomendada: pactum sceleris

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia