Pagamento PARA causa torpe
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Pagamento PARA causa torpe
| ID Semântico: | de-placido:pagamento-para-causa-torpe |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Assim se diz para aludir ao pagamento que se faz com a intenção de obter fim ilícito, imoral ou legalmente proibido. É a condictio ob turpem causam , a que se referem os romanos. Nele não há repetição . É o princípio que se firma hoje como ontem: quem dá por torpeza ou para torpeza não pode usar da ação de repetição. No entanto, os romanos admitiam que, em relação a quem pagava sem torpeza , cabia a repetição se a torpeza era de quem recebia: turpider acceptum . Ou ainda ocorria quando a torpeza era recíproca : “ mutua turpido versatur ”. E hoje, seja ou não o accipiens conivente na imoralidade , o turpider datum não tem direito à repetição.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Pagamento PARA causa torpe' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Assim se diz para aludir ao pagamento que se faz com a intenção de obter fim ilícito, imoral ou lega..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: pagamento para causa torpe
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
