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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Aquele que deve ser efetuado no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente ou se o contrário dispuserem as circunstâncias, a natureza da obrigação ou a lei. É aquele que, à falta de indicação expressa em contrário, só pode dar-se no domicílio do devedor.
- Nota Adicional:* PAI. 1. (dir.civ.) a) Parente masculino de primeiro grau da linha ascendente; b) genitor; c) adotante; d) aquele que anuiu na inseminação artificial heteróloga de sua mulher, assumindo a filiação da criança assim gerada. 2. Direito autoral. Criador de obra literária artística ou científica. 3. Direito romano. Chefe da família que, além de exercer um poder unificador da família, participava do exercício da soberania nacional
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquele que deve entre ascendentes e descendentes, como a ser concretizado na residência do devedor, relação existente entre pais e filhos, netos não existindo nenhuma acordo diversamenetc.;
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O pagamento entende-se quérable quando a dívida ou a obrigação, de que decorre, é daquela que deve ser paga pelo devedor, em seu domicílio, isto é, a dívida para cujo pagamento deve ser procurado o devedor. Nestas condições, o pagamento quérable é o que deve ser efetuado pelo devedor no seu próprio domicílio, ou no lugar destinado por ele para esse fim. A letra de câmbio é título cujo pagamento é de natureza quérable . Vide: “ Quérable ”.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PAGAMENTO QUÉRABLE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PAGAMENTO QUÉRABLE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: pagamento quérable
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
