| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/pai |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* a) Parente masculino de primeiro grau da linha ascendente; b) genitor; c) adotante; d) aquele que anuiu na inseminação artificial heteróloga de sua mulher, assumindo a filiação da criança assim gerada. **2.** *Direito autoral.* Criador de obra literária artística ou científica. **3.** *Direito romano.* Chefe da família que, além de exercer um poder unificador da família, participava do exercício da soberania nacional.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim pater , em sentido próprio quer designar toda pessoa que dá origem a outro ser. Genitor. O progenitor, do CC/1916, é pai no CC/2002 (art. 1.631). Em sentido jurídico, é o ascendente masculino de primeiro grau. O pai , segundo a situação jurídica em que se encontrava em relação à mãe , dizia- se legítimo ou natural . O pai legítimo era aquele que o matrimônio como tal indicava: Is est pater quem justae nuptiae demonstrant . O pai natural era o que gerava a pessoa, sem ser na condição de marido . Com o CC/2002 não se chama legítimo ou natural, para não discriminar a filiação (arts. 1.596 e 1.607). O pai por afinidade é o padrasto . E se diz pai adotivo para aquele que adotou uma pessoa como filho. Pai putativo diz-se daquele que gerou filho em casamento, que se anulou ou se considerou nulo. Vide: Filiação . Marido . Paternidade . Poder familiar . Pai . Na terminologia romana, pai ( pater ) era o chefe da família ( paterfamiliae ) que, como cidadão romano, participava do exercício da soberania nacional. Pai de família, na linguagem do CC/1916, era o chefe da sociedade conjugal, a quem competia dirigi-la, administrando os bens do casal e vigiando por seus descendentes, cujos bens também administrava, em função do pátrio poder , de que se achava investido. Hoje, pelo CC/2002, a direção da sociedade conjugal exerce-se pelo marido e pela mulher, em colaboração, sempre no interesse do casal e dos filhos. O poder familiar substituiu o pátrio poder.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#pai | parent.\n• pais adotivos → adoptive parents.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de PAI nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'PAI' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: pai
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
