| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/paraestatal |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito administrativo.* **1.** Qualidade de determinada entidade, criada por lei, que, apesar de não ser parte integrante da Administração Pública, com ela colabora na prestação de serviços que promovem o bem-estar social e atendem ao interesse da coletividade. Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, entidade da Administração indireta, que exerce atividade correlata à dos órgãos públicos, goza de autonomia e tem patrimônio próprio e competência específica para a realização de atividades, obras ou serviços de interesse coletivo, sob normas e controle do Estado (Hely Lopes Meirelles). **2.** Ente autárquico (Miguel Reale).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De para , prefixo que denota aproximação, e estatal , de Estado ou relativo ao Estado, quer propriamente significar o que está próximo ao Estado ou é dependente dele. Como expressão jurídica, no entanto, quer designar ou se referir às entidades de natureza econômica ou de qualquer outra ordem, como cultural, disciplinar que, embora não se mostrando como organizações integrantes da administração pública, entendem-se instituídas pela vontade do Estado e sob sua proteção e dependência. As entidades ou instituições paraestatais dizem-se propriamente autarquias . Vide: Autarquias .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#paraestatal | quasi-governmental.\n\n• entidade paraestatal → quasi-governmental\nentity.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de PARAESTATAL nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de PARAESTATAL de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: paraestatal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
