Paraphernalia; drug paraphernalia

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   paraphernalia; drug paraphernalia
ID Semântico: marcilio:paraphernalia-drug-paraphernalia
Classe: Direito Comparado
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Inglês
Áreas de Foco: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição: EUA/Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  1. paraphernalia; #drug paraphernalia = #petrechos\n(relacionados a crimes da lei de drogas)\n________________\n\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/United_States_Fish_a\nnd_Wildlife_Serv._v._Sierra_Club,_Inc.\n• United States Fish and Wildlife Serv. v. Sierra\nClub\n• is a U.S. Supreme Court case regarding\nenvironmental groups' ability to obtain\ngovernment documents over the Freedom\nof Information Act (FOIA).\n• The Court ruled that the government does\nnot have to disclose "#draft [#minuta]\nbiological opinions" involving potential\nthreats to endangered species, even though\nthe drafts reflect an agency's final proposal.\n• The ruling limits environmental groups'\nability to obtain government documents\nusing the FOIA.\n\nhttps://www.scotusblog.com/case-files/cases/u-s-\nfish-and-wildlife-service-v-sierra-club/:\n\nHolding:\n• The deliberative process privilege gives\nprotection from disclosure under the\nFreedom of Information Act to in-house\ndraft biological opinions\n• that are both predecisional and deliberative,\n• even if the drafts reflect the agencies’ last\nviews about a proposal.\n\n• #deliberative-process privilege = privilégio\n(sigilo) do processo deliberativo.\no Vide Black’s.\no https://en.wikipedia.org/wiki/Deliber\native_process_privilege\no https://content.next.westlaw.com/2-\n522-\n0897?__lrTS=20201013140117301&t\nransitionType=Default&contextData=\n(sc.Default)&firstPage=true\n\n____________\n\nhttps://www.nytimes.com/2021/03/08/us/georgia-\ngwinnett-college-chike-uzuegbunam.html\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Uzuegbunam_v._Prec\nzewski\nUzuegbunam v. Preczewski, 592 U.S. ___ (2021) is\na decision by the Supreme Court of the United\nStates,\n• dealing with #nominal damages\n(#indenização simbólica) to be awarded to\nindividuals whose right to freedom of\nspeech\n\n• has been suppressed by an entity\n• but subsequently rendered moot due to\nintervening circumstances.\n• In an 8–1 decision, the Court held that such\n• nominal damages\n• satisfy the Article Three requirement of\n#redressability,\n• when awarded for a past violation of a legal\nrights.\nHolding:\n• A request for nominal damages\n• satisfies the redressability element\nnecessary for Article III standing\n• where a plaintiff’s claim is based on a\ncompleted violation (violação consumada)\nof a legal right.\n\n• #redressable; #redressability =\ncapaz/capacidade de ser objeto de tutela\njudicial.\n\no #redressable = #indenizável;\n#tutelável; #sindicável (pelo Poder\nJudiciário).\no #redressability = #indenizabilidade;\n#sindicabilidade (pelo Poder\nJudiciário). Literalmente:\n#tutelabilidade.\n___________\n______________\n\nThis offer is not subject to #countermand\n(#revogação; #revogar).\n____\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'paraphernalia; drug paraphernalia' em processos transnacionais..." "#paraphernalia; #drug paraphernalia = #petrechos..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
  • Classe Terminológica: Direito Comparado
  • Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Inglês
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: paraphernalia; drug paraphernalia

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)