| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/parceria-agricola |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Agrário, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito agrário.* Contrato agrário que tem por objeto o uso temporário de imóvel rural, com a finalidade de nele serem exercidas atividades de exploração e produção vegetal, repartindo-se os frutos resultantes entre os contratantes. Essa atividade de produção visa obter gêneros vegetais consumidos pelo homem, não incluindo a formação de pastagens e forrageiras, plantios de árvores para o corte, beneficiamento de madeiras e a exploração de plantas nativas.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Toma a feição de um arrendamento . E o parceiro arrendatário recebe do parceiro arrendante a propriedade agrícola para ser por ele explorada, pagando a este não uma renda fixa , mas uma renda eventual , derivada de parte dos lucros , que possam advir da exploração, na proporção estipulada no ajuste. Nesta razão, sem ser propriamente um contrato de arrendamento ou um contrato de sociedade , possui elementos próprios aos dois, mostrando-se assim um misto deles. Mostra-se a parceria na feição de arrendamento ou locação, porque o proprietário do prédio em verdade arrenda ou loca , embora não se obrigue o arrendatário por uma renda certa e fixa . Sua feição de sociedade decorre da participação dos contratantes nos lucros que se auferirem na exploração, embora o parceiro-arrendatário não responda pelos encargos do prédio, sem obrigação expressa, e não assuma outras obrigações, que se mostram pertinentes ao contrato de sociedade. A parceria agrícola é uma das espécies de parceria rural .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de PARCERIA AGRÍCOLA nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de PARCERIA AGRÍCOLA de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Agrário, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: parceria agrícola
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
