Parceria marítima

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/parceria-maritima
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito comercial* e *direito marítimo.* Ajuste em que, para arcar com o ônus da construção e manutenção do navio, conjugam-se esforços, quotizando-se interessados e possibilitando a exploração comercial da embarcação, que, então, lhes pertencerá *pro indiviso.* Deste contrato decorre uma sociedade *sui generis*, destituída de personalidade jurídica, sendo, portanto, uma sociedade de fato, típica de direito marítimo.

Nota Adicional:* (dir. com. e direito marítimo. Ajuste em que, para arcar com o ônus da construção e manutenção do navio, conjugam-se esforços, quotizando-se interessados e possibilitando a exploração comercial da embarcação, que, então, lhes pertencerá pro indiviso. Deste contrato decorre uma sociedade sui generis, destituída de personalidade jurídica, sendo, portanto, uma sociedade de fato, típica de direito marítimo

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* dá-se por três diversos modos : 1." Entre os co-proprietarios do navio: 2.° Entre estes, e a Equipagem, que percebe, em vêz de soldadas, um lucro ou parte nos fretes e ganhos do navio, o que se-chama commuuíenteBjVavcjrafáo

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação que se atribui ao contrato em que coproprietários de um navio, armadores ou interessados de outra natureza, ajustam a exploração em comum dele, em qualquer especulação ou negócio marítimo. Chamam-na, também, de sociedade de navios , porque sobre eles incide o objeto do negócio . Mas, também, não se confunde com a sociedade, em sentido próprio, porque a especulação marítima , fundada na exploração comercial do navio, se baseia numa sociedade sui generis , sem ter, no entanto, a affectio societatis , que imprime o caráter das sociedades propriamente ditas.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PARCERIA MARÍTIMA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PARCERIA MARÍTIMA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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