Parecer de Comissão Deliberado em Plenário

   Parecer de Comissão Deliberado em Plenário

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/parecer-de-comissao-deliberado-em-plenario
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Parecer a ser votado pelo Plenário no qual uma comissão se manifesta sobre consulta demandada por outra comissão ou Plenário. - RISF, arts. 99, I, 101, I. - Conceito Geral: Proposição <quanto à matéria>. - Tradução: Committee Advisory Opinion Debated in the Plenary (Inglês); Dictamen de Comisión para Deliberación del Pleno (Espanhol).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Parecer de Comissão Deliberado em Plenário."	"As regras de Parecer de Comissão Deliberado em Plenário foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: parecer de comissão deliberado em plenário

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)