Parecer Vencedor
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Parecer Vencedor
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/parecer-vencedor |
| Classe: | Termo Legislativo |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Processo Legislativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Parecer que espelha a posição majoritária dos membros de uma comissão quando essa rejeita o parecer do relator [CD] ou relatório [SF] originário. - RICD, art. 57, XII; RISF, arts. 128 e 132, § 5º. - Conceito Geral: Parecer <quanto ao resultado da deliberação>. - Ver também: Parecer do Relator, Relator Substituto e Relatório [SF]. - Tradução: Prevailing Advisory Opinion (Inglês); Dictamen Ganador (Espanhol).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Parecer Vencedor." | "As regras de Parecer Vencedor foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
- Classe Terminológica: Termo Legislativo
- Natureza Jurídica: Conceito Legal
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: parecer vencedor
Referência Bibliográfica
- Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)