| ID Semântico: |
marcilio:parole |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- parole | livramento condicional. Vide PROBATION.\n• on parole → em livramento condicional.\n\n• without parole → sem direito a livramento\ncondicional.\n• #parolee → liberado; condenado em livramento\ncondicional; condenado liberado\ncondicionalmente.\n• In 2005, Mr. Jones was convicted of murder and\nsentenced to life without the possibility of\nparole, the mandatory penalty under state law.\n→\n• condenado a cumprir prisão\nperpétua sem a possibilidade de\nlivramento condicional.\n• em outras palavras: prisão perpétua\nem regime integralmente fechado.\n\nAtenção para a diferença:\n• #probation → equivalente no\nBrasil: #suspensão\ncondicional da pena; sursis.\nNão há encarceramento.\n• #parole → equivalente no\nBrasil: #livramento\ncondicional. Há\nencarceramento, mas o\ncondenado é solto antes de\ncumprir toda a pena fixada.\n\n• #diversion program →\nequivalente no Brasil:\n#suspensão condicional do\nprocesso; #sursis processual.\n• Perceba que probation é bem mais benéfico\nao condenado.\no Há especificidades, veja:\n▪ https://www.thoughtco.com/what-\nare-probation-and-parole-4164294\n▪ https://criminal-\nlaw.freeadvice.com/criminal-\nlaw/parole_probation/probation_p\narole_pardon.htm\n▪ https://www.nolo.com/legal-\nencyclopedia/question-difference-\nbetween-probation-parole-\n28221.html\n▪ https://www.youtube.com/watch?\nv=-7Y1DhvtIas\n▪ https://www.nolo.com/legal-\nencyclopedia/diversion-\nprograms.html\n\n\n• #life without parole (#LWOP) = pena de\n#prisão perpétua sem a possibilidade de\n#livramento condicional.\no Veja:\nhttps://www.shouselaw.com/ca/def\nense/process/sentencing/life-\nwithout-parole/\n\n\n\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Jones_v._Mississippi:\nJones v. Mississippi (2021):\nHolding\n• In the case of a defendant who committed a\nhomicide when he or she was under 18,\n• Miller and Montgomery do not require the\nsentencer to make a\n• separate factual finding of permanent\nincorrigibility\n• before sentencing the defendant to life\nwithout parole.\n• In such a case, a discretionary sentencing\nsystem is both\no constitutionally necessary and\no constitutionally sufficient.\n_______________\n\n\n\n\n#parole board; parole commission;\ncorrectional board | (criminal procedure)\ncomissão encarregada de decidir sobre a concessão\ne revogação do livramento condicional.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'parole' em processos transnacionais..."
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"#parole | livramento condicional. Vide PROBATION...."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: parole
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
