Parte

   Parte

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/parte
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito civil.* a) Porção de um todo; b) o que cada voz ou instrumento deve executar numa peça; c) papel que cabe ao ator numa representação; d) contratante; e) quinhão hereditário; f) participação; g) fração condominial. **2.** *Direito autoral.* Divisão de uma obra. **3.** *Direito processual civil.* a) Litigante, seja ele autor ou réu; sujeito ativo ou passivo na relação jurídico-processual; b) pessoa com quem outra está em contestação. **4.** *Direito processual penal.* a) Queixa; b) denúncia. **5.** *Direito administrativo.* a) Indiciado em processo administrativo; b) concorrente. **6.** *Direito do trabalho.* Reclamante ou reclamado na Justiça Trabalhista. **7.** *Direito comercial.* Cota.

• Nota (Linguagem Simples):* Pessoa, sociedade ou órgão público que estão em um processo como autor ou réu.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Pessoa (física ou jurídica) que participa do processo, como, por exemplo, o autor e o réu.

• Nota (Glossário TRT1):* É a pessoa — física ou jurídica — que participa de um processo judicial, seja como autora/reclamante (quem entra com a ação) ou ré/reclamada (quem é chamado a responder). É quem provoca o Judiciário ou quem precisa responder em juízo, exercendo direitos e deveres dentro do processo.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim pars , partis , vulgarmente quer significar qualquer porção de um todo : é a cota , o quinhão , a parcela . Parte . No sentido técnico-jurídico, seja na linguagem forense ou na terminologia usada em referência aos contratos, parte é toda pessoa que intervém ou participa de um ato jurídico ou processual, como interessada nele. Parte , assim, é o contratante ou participante de um contrato civil ou comercial. Parte é a pessoa que participa de um negócio. Parte é toda pessoa que, com legítimo interesse, provoca demanda ou nela se defende. No sentido processual, pois, parte não é somente o autor ou o réu. Parte também é o oponente ou o assistente ou todo aquele que, no exercício de legítimo e próprio direito, vem intervir numa causa em curso. Parte . No sentido penal, é tomado na significação de queixa ou denúncia , é o próprio papel , em que ela se faz. Dar parte é, pois, denunciar .

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Pessoa que figura num processo como autor, réu, litisconsorte ou terceiro interessado.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Pessoa (física ou jurídica) que participa do processo, como, por exemplo, o autor e o réu.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#parte | 1 – (processo) party; litigant.\nExpressões em processo:\n• (simplifique!) parte causadora do dano →\ntortfeasor; wrongdoer.\n• inclusão da parte → joinder of the party.\n• parte adversa; #ex adversa; parte contrária →\n#adverse party; #opposing party.\n• parte autora → sinônimo de AUTOR (vide).\n• parte do processo → party to the action; party\nto the case.\n• parte interessada → interested party.\n• parte prejudicada → aggrieved party.\n• parte requerida → sinônimo de RÉU (vide).\n• parte suscitada → vide ARBITRAGEM.\n• parte suscitante → vide ARBITRAGEM.\n• parte vencedora → winning party; prevailing\nparty.\n• parte vencida; sucumbente → losing party.\nExpressões em direito contratual:\n• a parte infratora deve pagar uma multa à parte\ninocente → the breaching party must pay a fine\nto the nonbreaching party.\n• As Altas Partes Contratantes → vide TRATADO.\n• parte do contrato; parte contratante → party\nto the contract; contracting party.\n\n• parte infratora; parte inadimplente →\nbreaching party; defaulting party.\n• parte inocente; parte adimplente →\nnonbreaching party.\n_______________\n

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Pessoa (física ou jurídica) que participa do processo, como, por exemplo, o autor e o réu.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Pessoa (física ou jurídica) que participa do processo, como, por exemplo, o autor e o réu.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PARTE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PARTE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: parte

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)