Parte disponível; herança disponível
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
parte disponível; herança disponível
| ID Semântico: | marcilio:parte-disponivel-heranca-disponivel |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- parte disponível; herança disponível |\n(dir. de sucessão) disposable portion. Vide também\nPARTE INOFICIOSA.\n“But things given or bequeathed to children or\nother descendants by their ascendants, shall not be\ncollated, (…) unless the value of the object given\nexceed the disposable portion, in which case the\nexcess is subject to collation”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 1231].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'parte disponível; herança disponível' em processos transnacionais..." | "#parte disponível; herança disponível |..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: parte disponível; herança disponível
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
