| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/parto-suposto |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Medicina Legal, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Medicina legal.* Parto simulado, para fingir nascimento que não houve; aquele que, na verdade, não ocorreu. **2.** *Direito penal.* Crime contra o estado de filiação, que consiste em dar parto alheio como próprio, punido com reclusão; se, porém, for praticado por motivo nobre, a pena será de detenção.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia penal, assim se diz do parto fingido ou simulado. É o parto que não ocorreu, e que se quer dar como ocorrido, atribuindo-se um nascimento que não houve. Nos casos de partos supostos ou simulados , somente a perícia médico-legal determinará a procedência ou improcedência da imputação, pelo exame da puérpera . O parto suposto é crime previsto no CP (art. 242). E como tal sujeito a penalidade.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PARTO SUPOSTO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PARTO SUPOSTO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: parto suposto
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
