| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/paternidade |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* a) Vínculo jurídico entre pai e filho; b) qualidade do que é pai. **2.** *Direito autoral.* Qualidade de autor de obra literária, artística ou científica.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim paternitas , de pater (pai), em sentido jurídico, mostrando a qualidade ou o fato de ser pai, designa o laço ou o liame jurídico que une o pai ao filho. A paternidade , quando decorrente de casamento , dizia-se legítima . Quando não, dizia- se natural ou ilegítima . Dela, pois, segundo as circunstâncias apontadas, se gera a filiação paterna natural ou paterna legítima. Regendo a paternidade civil ou a paternidade legítima, há a regra: pater is est, quem nuptiae demonstrant . É presunção que pode ser contestada pelo marido, em face de fatos , que mostrem a impossibilidade física da geração, mediante ação competente. A declaração da paternidade feita no Registro Civil, desde que não promovida pelo próprio pai, somente terá valor jurídico quando foi feita por mandatário com poderes especiais. A paternidade pode ser investigada, quando se faz mister assegurar ao filho os direitos sucessórios, que lhe cabem por sua filiação paterna. Vide: Filiação . Investigação da paternidade .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#paternidade | paternity.\n• ação de investigação de paternidade →\npaternity suit; paternity action.\n• investigante → plaintiff.\n• investigado → defendant.\n• ação de contestação de paternidade → action\nin disavowal of paternity; suit for disavowal of\npaternity [Civil Code of Louisiana, Article 187,\n189].\n• contestar a paternidade do filho → to disavow\npaternity of the child.\n“The husband can disavow paternity of a child if\nhe proves by a preponderance of the evidence,\nfacts which reasonably indicate that he is not\nthe father”. [Civil Code of Louisiana, Article\n191].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PATERNIDADE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PATERNIDADE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: paternidade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
