Pátrio poder
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Pátrio poder
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/patrio-poder |
| Classe: | Conceito Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Direitos que a lei confere aos pais, sobre a pessoa e os bens do filho.
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – É o conjunto de direitos e deveres dos pais no cuidado dos filhos menores não emancipados, legítimos, legitimados, reconhecidos ou adotivos e de seus respectivos bens. Essa nomenclatura caiu em desuso a partir do Código Civil de 2002, quando foi substituída pela expressão Poder Familiar.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Coleção de direitos e devefórum. res dos pais no cuidado dos filhos menores,
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vide: Poder familiar .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#pátrio poder | sinônimo de PODER FAMILIAR\n(vide). O Código Civil de 2002 substituiu o termo\npátrio poder por poder familiar.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Pátrio poder." | "As regras de Pátrio poder foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Jurídico
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: pátrio poder
Referência Bibliográfica
- Glossário Jurídico (2011) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
