Patrocínio

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/patrocinio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual.* a) Defesa de interesses, em juízo, exercida por um advogado; b) atuação de um advogado na defesa da causa de seu constituinte. **2.** *Direito romano.* Defesa e proteção dos interesses dos plebeus feitas pelos patrícios. **3.** Na *linguagem comum:* a) proteção; b) auxílio; c) amparo. **4.** *Direito desportivo.* a) Transferência gratuita, em caráter definitivo, ao proponente, de numerário para realização de projetos desportivos e paradesportivos, com finalidade promocional e institucional de publicidade; b) cobertura de gastos ou utilização de bens, móveis ou imóveis, do patrocinador, sem transferência de domínio, para a realização de projetos desportivos e paradesportivos, pelo proponente. **5.** *Direito administrativo.* Apoio financeiro concedido por órgão ou entidade integrante do Poder Executivo Federal a projetos de iniciativa de terceiros, com o objetivo de divulgar atuação, fortalecer conceito, agregar valor à marca, incrementar vendas, gerar reconhecimento ou ampliar relacionamento do patrocinador com seus públicos de interesse. Devem ser estimulados patrocínios que: promovam acessibilidade de idosos ou de portadores de deficiência aos espaços onde se realizam eventos ou aos produtos patrocinados; preservem o meio ambiente, mediante uso de materiais reciclados e redução de emissão de gases poluentes; inovem o desenvolvimento regional e a geração de emprego e renda para a população local.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Incumbência aceita pelo veito próprio ou alheio (peculato apropriaadvogado ou patrono para a defesa de dição); se, entretanto, o funcionário público, reitos e interesses da pessoa que o fez seu embora não tendo se apossado do dinheiro procurador ou representante numa disputa ou do bem, o subtrai ou coopera para que forense. seja subtraído, em seu proveito ou alheio,

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim patrocinium , quer o vocábulo, vulgarmente, significar o mesmo que auxílio ou proteção . Patrocínio . Como expressão técnica, em uso no foro, quer exprimir a ação ou a atuação do advogado , no processo, em defesa de uma das partes litigantes. É, pois, a própria missão ou mister do advogado em pleno exercício. Desta forma, patrocinar uma causa é defender essa causa ou acompanhar a defesa de uma das partes , no litígio que se formou. Esta significação, aliás, é originária da terminologia técnica dos romanos, em que o patrocínio se entendia a defesa e proteção feitas pelos patrícios a respeito dos interesses dos plebeus. E daí, também, é que advém o sentido de patrono , atribuído a todo advogado que defende alguém em juízo, seja como autor ou como réu.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#patrocínio | 1 – sponsorship.\n2 – (processo)\n• ação sob o nosso patrocínio; ação patrocinada\npor este escritório → lawsuit under our care.\n• patrocínio infiel → disloyal lawyering; disloyal\npractice of law.\n• patrocínio simultâneo → vide TERGIVERSAÇÃO.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PATROCÍNIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PATROCÍNIO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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