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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* Trata-se de tergiversação, ou seja, do crime contra a administração da justiça, que consiste no fato de o advogado ou procurador judicial defender na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, os interesses das partes contrárias, punido com detenção e multa.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* O mesmo que devidas exigências; os dados concernentes tergiversação; crime contra a administraà primazia (Lei n. 9.279, de 14.05.1996). ção da Justiça, consistente em o advogado ou procurador judicial que defende na mes-
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PATROCÍNIO SIMULTÂNEO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PATROCÍNIO SIMULTÂNEO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: patrocínio simultâneo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
