Águas interiores
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Águas interiores
| ID Semântico: | de-placido:aguas-interiores |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Tal se denominam as águas marítimas, fluviais, lacustres que, situadas dentro de um território, têm todas as suas margens dentro da jurisdição de um país. Mesmo as margens das ilhas, encravadas no oceano, desde que estejam nos limites da jurisdição nacional, reputam-se águas interiores .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#águas interiores | (dir. internacional público)\ninternal waters [Buergenthal, Thomas, Public\nInternational Law, p. 261].\n_______________\n\n#águas situadas aquém da linha de base\ndo mar territorial | vide LINHA DE BASE.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Águas interiores' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Tal se denominam as águas marítimas, fluviais, lacustres que, situadas dentro de um território, têm ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: águas interiores
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
