| ID Semântico: |
de-placido:aguas-minerais |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Costuma-se designar como águas minerais as águas naturais de fontes ou nascentes, que possuem qualidades terapêuticas, indicando-se assim, por sua natureza medicamentosa, como águas de cura . Em razão dessas utilidades, as águas minerais, a fim de que possam ser industrialmente exploradas, estão subordinadas a legislação especial, dependendo mesmo a sua exploração do consentimento do próprio governo. As razões jurídicas, que subordinam a exploração das águas minerais a estas restrições, encontram fundamento no mesmo motivo pertinente às quedas d’água, que não se consideram como acessórios do solo. Do mesmo modo, princípio imposto em relação às minas ou demais riquezas encontradas no subsolo, embora em propriedade privada elas se entendem de interesse coletivo, e por isso somente o particular que é proprietário das terras em que elas se encontram as pode explorar com o consentimento do governo e atendendo diversas prescrições instituídas particularmente a respeito. As águas minerais podem ser também artificiais, isto é, fabricadas industrialmente. Mas, mesmo neste caso, a sua exploração industrial está sujeita às exigências das regras impostas pela Saúde Pública.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Águas minerais' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Costuma-se designar como águas minerais as águas naturais de fontes ou nascentes, que possuem qualid..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: águas minerais
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
