Águas não contíguas
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Águas não contíguas
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/aguas-nao-contiguas |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Direito internacional público.* São as águas territoriais compreendidas dentro dos limites do Estado até o alto-mar, não se confrontando com as que estão sob o domínio de outro país.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* São as águas, consideradas nacionais ou territoriais, compreendidas até os seus limites com as águas livres ou alto-mar . Assim se dizem, porque não fazem confrontação com águas pertencentes a outro país ou território.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Águas não contíguas nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Águas não contíguas' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: águas não contíguas
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
