| ID Semântico: |
de-placido:aguas-navegaveis |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Dizem-se navegáveis as águas que possam ser utilizadas para o trânsito de embarcações, seja esta navegabilidade consequente de suas próprias condições naturais ou de trabalhos de arte e técnicos, produzidos pelo homem. As águas navegáveis são da ordem das que não podem ser apropriadas pelos particulares. São bens que pertencem ao domínio público, e, por isso, cabe aos poderes públicos determinar a maneira de sua utilização, ditando os regulamentos ou prescrições relativas à sua navegabilidade. A navegabilidade de um rio, por princípio firmado, começa no ponto de seu curso, onde a navegação se faz ou se fez possível. Os limites de sua navegabilidade, em regra, são traçados pelas leis, que reconhecem a sua navegabilidade e determinam a sua utilização neste sentido. Os terrenos marginais de tais rios também pertencem ao domínio público. E se até eles chega a influência das marés , eles se consideram terrenos de marinha , pertencentes, em tal caso, ao domínio federal.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Águas navegáveis' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Dizem-se navegáveis as águas que possam ser utilizadas para o trânsito de embarcações, seja esta nav..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: águas navegáveis
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
