Águas pluviais

   Águas pluviais

ID Semântico:	de-placido:aguas-pluviais
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se chamam as águas que se acumulam em consequência das chuvas e que possam ser represadas, pertencendo, assim, a quem as estancar ou represar nos terrenos de sua propriedade. Mesmo as águas pluviais , que correm por lugares públicos, podem ser utilizadas por qualquer proprietário dos terrenos por onde passam, observados os regulamentos administrativos (Cód. Civil/1916, art. 566 – artigo sem correspondente no Cód. Civil/2002; C. Águas, arts. 102, 103, 106 e 107). (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Águas pluviais' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se chamam as águas que se acumulam em consequência das chuvas e que possam ser represadas, per..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: águas pluviais

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva