Pena alternativa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Pena alternativa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/pena-alternativa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito penal.* Mecanismo de execução penal pelo qual se estabelece a quem não é reincidente, nem dado a ato violento, como punição, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, o pagamento de multa, a restrição parcial ao exercício de direitos e uma indenização à vítima (Afonso Celso F. de Rezende).
- Nota (Glossário 2011):* Peça processual em que o autor pleiteia a - Procuram minorar o problema da jurisdição estatal para a resolução de um conflito de interesses. reincidência criminal e o desafogamento do sistema prisional, É a peça inicial do processo. através de penas restritivas de direitos como a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos e a
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PENA ALTERNATIVA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PENA ALTERNATIVA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: pena alternativa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011)
