| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/pena-civil |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito processual civil.* Sanção prevista em lei como reprovação à violação de um dever legal ou contratual. Por exemplo, indenização por perdas e danos, perda ou suspensão do poder familiar, exclusão da herança por indignidade, perda de direito sobre o bem sonegado, pagamento de juros moratórios e de multa contratual e prisão civil ao devedor de alimentos e ao depositário infiel.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a mesma pena convencional . Vide: Cláusula penal . Pena moratória .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PENA CIVIL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PENA CIVIL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: pena civil
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
