Águas privadas

   Águas privadas

ID Semântico:	de-placido:aguas-privadas
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se qualificam as águas de qualquer natureza que possam estar sob o domínio privado. Em princípio, somente podem ser objeto de apropriação particular as águas dos rios, ribeiros ou regatos, que não sejam navegáveis ou flutuáveis , as quais, assim, poderão ser transformadas em propriedade particular, mesmo assim, quando elas atravessarem mais de um prédio ou imóvel, segundo as leis que regulam as servidões delas, devem ser respeitados os direitos dos demais proprietários, no sentido de que também se sirvam das águas que passam pelos seus terrenos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Águas privadas' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se qualificam as águas de qualquer natureza que possam estar sob o domínio privado. Em princíp..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: águas privadas

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva