Pena de direito comum
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Pena de direito comum
| ID Semântico: | de-placido:pena-de-direito-comum |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Assim, se diz de toda sanção imposta pelo Direito Comum, isto é, pelo Direito Penal, em distinção às sanções ou penas impostas pelos Direitos de exceção ou especiais, ou códigos especiais. Opõe-se, assim, à pena de Direito Penal Militar, às penas impostas por crimes especiais, regulados por lei especial.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Pena de direito comum' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Assim, se diz de toda sanção imposta pelo Direito Comum, isto é, pelo Direito Penal, em distinção às..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: pena de direito comum
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
