Pena de Nullidade
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Pena de Nullidade
| ID Semântico: | teixeira-freitas:pena-de-nullidade |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Histórico |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
pode, e deve, sêr supprida era uma Lêi, que, prescrevendo formas, não declara expressamente, que, na falta d'ellas haverá nullidade: 2.° Se a
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Pena de Nullidade' tem raízes históricas." | "pode, e deve, sêr supprida era uma Lêi, que, prescrevendo formas, não declara expressamente, que, na falta d'ellas haver..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: pena de nullidade
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)
