Pena de reclusão

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/pena-de-reclusao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito penal.* Pena privative da liberdade, aplicada em casos de delitos de maior gravidade, devendo, por isso, o condenado ficar sujeito, no período inicial, ao isolamento diurno e noturno e ao trabalho obrigatório escolhido pela direção do presídio.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a pena corporal ou de perda da liberdade, de maior gravidade que a de detenção, visto que o condenado, além da perda da liberdade, sofre o castigo de ficar isolado durante a noite. A reclusão, assim, implica o isolamento do condenado no período em que a pena se faz efetiva, não podendo estar em contato ou convívio pleno com os demais condenados, o que não ocorre na de detenção. A reclusão, segundo princípio instituído pela lei penal brasileira, não é permanente, ou seja, na vigência de toda pena: a reclusão é efetiva no cumprimento inicial da pena. Neste período, o recluso é submetido a isolamento noturno.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PENA DE RECLUSÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PENA DE RECLUSÃO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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