Pena pecuniária

   Pena pecuniária

ID Semântico:	de-placido:pena-pecuniaria
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz da que é cumprida, pagando o condenado certa importância , em que se fixou. É propriamente a multa , que tanto se impõe pela lei civil, comercial, fiscal ou criminal. O confisco também se configura pena pecuniária . E, desse modo, em sentido amplo, pena pecuniária é toda aquela que afeta o patrimônio do condenado, seja parcialmente, como nos casos de multa, ou totalmente, como nos casos de confiscos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Pena pecuniária' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz da que é cumprida, pagando o condenado certa importância , em que se fixou. É propriame..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: pena pecuniária

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva