Pena principal

   Pena principal

ID Semântico:	de-placido:pena-principal
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a que é declarada como sanção própria ao ato delituoso ou à contravenção, em virtude de determinação legal. E, assim, se distingue da pena acessória, que dela resulta, ou da complementar, que a ela se vem juntar como complemento ou acréscimo. No sentido do Direito Penal brasileiro, qualificam-se como principais : a reclusão , a detenção e a multa . Mas, em sentido geral, é principal toda pena que se mostra a sanção própria ao delito ou à contravenção, sendo declarada independentemente de qualquer outra imposição ou penalidade.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Pena principal' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a que é declarada como sanção própria ao ato delituoso ou à contravenção, em virtude de determinaç..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: pena principal

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva