Pena pública
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Pena pública
| ID Semântico: | de-placido:pena-publica |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
É toda sanção imposta em defesa da ordem pública ou no interesse social, para punição aos transgressores das regras, em que se configuram os crimes, delitos ou contravenções.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Pena pública' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É toda sanção imposta em defesa da ordem pública ou no interesse social, para punição aos transgress..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: pena pública
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
